Conferência Anual do CAAD 2026
Rodrigo Esteves de Oliveira z advokátní kanceláře VdA vystoupí 23. listopadu v Lisabonu na výroční konferenci Centra pro správní arbitráž (CAAD). Věnovat se bude tématu plnění státní smlouvy.
Rodrigo Esteves de Oliveira participa na Conferência Anual do Centro de Arbitragem Administrativa (CAAD), que se realiza no dia 23 de novembro, em Lisboa.
O advogado da VdA intervém às 10h15 com o tema “Um contrato do Estado em execução”, numa conferência dedicada à “Reforma do Estado, da Justiça e da Fiscalidade. Ritmo e Resultados”.
A iniciativa reúne representantes do Governo, responsáveis institucionais e especialistas para debater os desafios associados às reformas estruturais e à sua concretização, abordando temas como a contestação de impostos, os conflitos de emprego público, o Direito Penal, a execução de contratos do Estado, a Justiça Administrativa e Tributária e a fiscalidade aplicada à habitação.
Mais informações e programa da conferência
https://www.vda.pt/pt/media/eventos/conferencia-anual-do-caad-2026/28963