Sistema jurídico e judiciário frança outubro 28.7.2026 | Ministère de la Justice Este folheto sobre o sistema jurídico e judicial francês apresenta: a Constituição e o equilíbrio entre poderes, o sistema jurídico, a organização judicial, o estatuto e a formação dos magistrados judiciais e de outros profissionais da justiça, a execução e a aplicação das penas, o sistema penitenciário e, por fim, a justiça juvenil na França. https://www.justice.gouv.fr/documentation/ressources/sistema-juridico-e-judiciario-franca-outubro