Professor Lúcio Correia apresenta livro "Regime jurídico do desporto em Espanha e Portugal"

A apresentação contou com a presença do Vice-Reitor, Prof. Doutor Francisco Castelo Branco, da Vice-Chanceler Prof.ª Doutora Paula Rodrigues, o Diretor da Faculdade de Direito, Prof. Doutor Fernando Torrão, bem como alguns dos co-autores do livro.

Tanto o ordenamento jurídico português como o espanhol reconhecem o Direito ao Desporto como um direito fundamental, estando consagrado em ambas as normas constitucionais. Cabe ao Estado o dever de promover e apoiar a sua generalização, uma vez que é um direito promotor de desenvolvimento pessoal, de saúde e de inclusão social.

A evolução da sociedade conduziu à afirmação do Direito do Desporto como um ramo autónomo e consolidado do Direito, em resultado da crescente complexidade do fenómeno desportivo e da consequente necessidade de regulamentação. Nos ordenamentos jurídicos português e espanhol, esta autonomia tem-se vindo a afirmar de forma contínua, impulsionada pela profissionalização, comercialização e transnacionalização das atividades desportivas, bem como pelas múltiplas questões jurídicas associadas aos domínios contratual, disciplinar, laboral e da resolução de litígios.

Perante este cenário, os investigadores da Universidade Lusíada (Lisboa) e da Universidad de Extremadura têm desenvolvido iniciativas formativas que possibilitam aos seus estudantes adquirir um conjunto de competências orientadas para a prática jurídica no Direito do Desporto, fundamentadas em bases teóricas sólidas, proporcionando uma compreensão global do fenómeno desportivo e de todos os trâmites jurídicos relacionados.

Assim, esta obra da Universidade Lusíada Editora congrega um conjunto de especialistas de referência do panorama jurídico-desportivo de Portugal e Espanha, que colaboraram na elaboração desta obra, destinada tanto ao público académico como a advogados, magistrados, dirigentes e outros agentes desportivos, abordando os seguintes temas:

- O desporto e a Constituição;
- A organização pública do desporto;
- As federações desportivas;
- As ligas profissionais;
- O Comité Olímpico;
- As sociedades desportivas e os clubes;
- A relação laboral desportiva dos praticantes desportivos profissionais;
- O regime jurídico dos treinadores;
- O árbitro, juiz desportivo;
- A substituição da arbitragem humana por dispositivos dotados de inteligência artificial;
- A justiça desportiva;
- O dirigente desportivo;
- A dopagem;
- A fiscalidade e o desporto;
- A responsabilidade penal e o regime jurídico da violência, da segurança e combate ao racismo, à xenofobia e à intolerância nos espetáculos desportivos;
- Os e-sports;
- O empresário ou agente desportivo;
- A responsabilidade civil no desporto;
- Os direitos de transmissão e retransmissão dos eventos desportivos;
- As mulheres e o desporto.

Segundo os organizadores, este estudo "[...] mais do que um importante instrumento de cooperação institucional [...]" representa evidência científica [...] para intercâmbio de conhecimentos, mobilidade de estudantes/docentes e investigação conjunta, promovendo a internacionalização e investigação sobre esta e outras matérias, a partilha de recursos e outros projetos em comum, estabelecendo relações recíprocas no âmbito académico, científico, cultural, pedagógico e de investigação, com a finalidade de elevar a qualidade do processo educativo, a formação do corpo docente e a investigação". (GONZÁLEZ e outros, p. 12, 2026)

Esta publicação reforça o compromisso da Universidade Lusíada com a produção científica na área do Direito do Desporto e evidencia a relevância da cooperação académica internacional para o aprofundamento da investigação jurídica sobre o fenómeno desportivo, promovendo a partilha de conhecimento entre Portugal e Espanha.

O livro encontra-se já disponível na Casa do Conhecimento da Universidade Lusíada (Lisboa), para empréstimo domiciliário ou consulta local, e, para venda, na plataforma Wook.