Professor Lúcio Correia apresenta livro "Regime jurÃdico do desporto em Espanha e Portugal"
19.10.2026
Universidade Lusíada – Porto
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Na passada quarta-feira, dia 14 de outubro, a Universidade Lusíada recebeu, no Anfiteatro 3, a apresentação do livro "Regime jurídico do desporto em Espanha e Portugal = Régimen jurídico del deporte en España y en Portugal", obra que contou com a organização do Professor Doutor José Alberto Rodríguez Lorenzo González, do Professor Doutor Lúcio Miguel Teixeira Correia, ambos docentes da Faculdade de Direito da Universidade Lusíada (Lisboa), e do Professor Doutor Francisco Rubio Sánchez e do Professor Doutor Luis Marín Hita, da Universidad de Extremadura, numa iniciativa conjunta entre as duas instituições de ensino superior.
A apresentação contou com a presença do Vice-Reitor, Prof. Doutor Francisco Castelo Branco, da Vice-Chanceler Prof.ª Doutora Paula Rodrigues, o Diretor da Faculdade de Direito, Prof. Doutor Fernando Torrão, bem como alguns dos co-autores do livro.
Tanto o ordenamento jurídico português como o espanhol reconhecem o Direito ao Desporto como um direito fundamental, estando consagrado em ambas as normas constitucionais. Cabe ao Estado o dever de promover e apoiar a sua generalização, uma vez que é um direito promotor de desenvolvimento pessoal, de saúde e de inclusão social.
A evolução da sociedade conduziu à afirmação do Direito do Desporto como um ramo autónomo e consolidado do Direito, em resultado da crescente complexidade do fenómeno desportivo e da consequente necessidade de regulamentação. Nos ordenamentos jurídicos português e espanhol, esta autonomia tem-se vindo a afirmar de forma contínua, impulsionada pela profissionalização, comercialização e transnacionalização das atividades desportivas, bem como pelas múltiplas questões jurídicas associadas aos domínios contratual, disciplinar, laboral e da resolução de litígios.
Perante este cenário, os investigadores da Universidade Lusíada (Lisboa) e da Universidad de Extremadura têm desenvolvido iniciativas formativas que possibilitam aos seus estudantes adquirir um conjunto de competências orientadas para a prática jurídica no Direito do Desporto, fundamentadas em bases teóricas sólidas, proporcionando uma compreensão global do fenómeno desportivo e de todos os trâmites jurídicos relacionados.
Assim, esta obra da Universidade Lusíada Editora congrega um conjunto de especialistas de referência do panorama jurídico-desportivo de Portugal e Espanha, que colaboraram na elaboração desta obra, destinada tanto ao público académico como a advogados, magistrados, dirigentes e outros agentes desportivos, abordando os seguintes temas:
- O desporto e a Constituição;- A organização pública do desporto;- As federações desportivas;- As ligas profissionais;- O Comité Olímpico;- As sociedades desportivas e os clubes;- A relação laboral desportiva dos praticantes desportivos profissionais;- O regime jurídico dos treinadores;- O árbitro, juiz desportivo;- A substituição da arbitragem humana por dispositivos dotados de inteligência artificial;- A justiça desportiva;- O dirigente desportivo;- A dopagem;- A fiscalidade e o desporto;- A responsabilidade penal e o regime jurídico da violência, da segurança e combate ao racismo, à xenofobia e à intolerância nos espetáculos desportivos;- Os e-sports;- O empresário ou agente desportivo;- A responsabilidade civil no desporto;- Os direitos de transmissão e retransmissão dos eventos desportivos;- As mulheres e o desporto.
Segundo os organizadores, este estudo "[...] mais do que um importante instrumento de cooperação institucional [...]" representa evidência científica [...] para intercâmbio de conhecimentos, mobilidade de estudantes/docentes e investigação conjunta, promovendo a internacionalização e investigação sobre esta e outras matérias, a partilha de recursos e outros projetos em comum, estabelecendo relações recíprocas no âmbito académico, científico, cultural, pedagógico e de investigação, com a finalidade de elevar a qualidade do processo educativo, a formação do corpo docente e a investigação". (GONZÁLEZ e outros, p. 12, 2026)
Esta publicação reforça o compromisso da Universidade Lusíada com a produção científica na área do Direito do Desporto e evidencia a relevância da cooperação académica internacional para o aprofundamento da investigação jurídica sobre o fenómeno desportivo, promovendo a partilha de conhecimento entre Portugal e Espanha.
O livro encontra-se já disponível na Casa do Conhecimento da Universidade Lusíada (Lisboa), para empréstimo domiciliário ou consulta local, e, para venda, na plataforma Wook.
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