| Datum | 15.10.2026 |
| Subjekt | CONFEDERAÇÃO DO COMÉRCIO E SERVIÇOS DE PORTUGAL (CCP) |
| Region | Portugal |
| Kategorie | Handel und Wirtschaft, Unternehmen, Internationale Organisationen |
No passado dia 8 de outubro, a CCP participou (online) na reunião do Grupo de Trabalho sobre Política Regional da SMEunited, parceiro social europeu em que estamos filiados.
Nesta reunião esteve presente Helene Lauriere, da DG REGIO (Direção-Geral da Política Regional e Urbana) da Comissão Europeia, que apresentou o panorama atual dos Planos de Parceria Nacionais e Regionais (NRPPs, na sigla em inglês), detalhando os mecanismos de parceria e os princípios de governança multinível que nortearão o próximo ciclo da política de coesão.
Os membros da SMEunited ressaltaram que a implementação será o fator determinante para que o novo modelo, mais integrado, beneficie, de fato, as pequenas empresas. Os representantes das PMEs precisam de participar da elaboração da implementação desses planos.
Os membros solicitaram aos Estados-Membros que disponibilizem tempo, informações e recursos suficientes para permitir uma contribuição significativa, além de explicarem como as contribuições apresentadas foram consideradas. Também defenderam a adoção de opções de custos simplificados, controlos proporcionais, procedimentos digitais por padrão e a aplicação do princípio “uma única vez” (*once-only*).
O grupo também debateu a iniciativa “Liberdade para Permanecer” (*Freedom to Stay*), que aborda o problema do despovoamento regional e as condições necessárias para manter pessoas e empresas nas suas comunidades.
A reunião foi encerrada com uma discussão sobre a futura Estratégia de Turismo da UE, destacando o papel central das PMEs num setor vital para muitas regiões.
O encontro demonstrou que a SMEunited e os seus membros estão prontos para participar ativamente da preparação e da execução dos NRPPs. Através da partilha de experiências práticas, os membros continuarão a defender planos que sejam ambiciosos na sua conceção – mas também simples, acessíveis e eficazes na sua implementação, permitindo que as PMEs continuem a apoiar o desenvolvimento regional em toda a Europa.
A CCP reiterou a importância do papel dos Parceiros Sociais na elaboração e implementação dos planos, desde uma fase prévia de consulta dirigida aos mesmos, tendo realçado que até ao momento não houve qualquer diligência por parte das autoridades nacionais nesse sentido e tendo instado a Comissão Europeia a apurar junto do Governo português qual o ponto de situação a este respeito.
“O que importa para as PMEs é que os futuros Planos de Parceria Nacionais e Regionais cheguem até elas. Esses planos devem melhorar o ambiente de negócios local. O princípio da parceria é fundamental e deve ser aplicado na elaboração e na implementação dos planos”, afirmou ainda Philip van Nieuwenhuizen, vice-presidente de políticas da SMEunited, durante esta reunião.